Termos e condições

Os Termos e Condições Gerais adiante definidos destinam-se a regular o uso dos serviços oferecidos pela "IDEALBEAUTY COSMÉTICOS UNIPESSOAL", pessoa coletiva nº 514239085, com sede na Avenida dos Maristas, nº 104, Loja C/D, 2775-241 Parede.

Ao solicitar os nossos serviços concorda com os presentes Termos e Condições Gerais, sem reservas ou ressalvas, reconhecendo que é responsável pelo cumprimento das mesmas. A Ideal Cosméticos poderá, pontualmente e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições Gerais mediante a sua publicação neste website, com efeitos práticos a partir dessa publicação.

PRODUTOS E ENCOMENDAS

A Ideal Cosméticos procura garantir a disponibilidade de todos os produtos que constam do website, e ilustrá-los e descrevê-los da forma mais precisa possível — as fichas técnicas e descrições não entram, contudo, no campo contratual, e a Ideal Cosméticos declina responsabilidade quanto à validade do conteúdo fornecido por parceiros/fornecedores. Os acessórios incluídos em packs poderão ser de marcas compatíveis, não necessariamente dos fabricantes dos equipamentos.

PREÇO E PAGAMENTO

Os preços indicados no site são em euros, com taxas e impostos incluídos. Os portes de envio são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados e do seu peso. Métodos de pagamento aceites: transferência bancária, referência Multibanco e cartão de crédito VISA/MasterCard.

DEVOLUÇÕES

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso. O pedido deverá chegar por escrito para [email protected] até 15 dias após a entrega. A devolução do valor é feita para o IBAN indicado pelo cliente, exceto MB WAY (devolvido pelo mesmo meio). Cancelamentos por desistência ou injustificados deduzem os custos operacionais gerados. Ver a página "Trocas e devolução" para as condições completas.

GARANTIA

A Ideal Cosméticos cumpre integralmente o Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, e demais legislação de proteção ao consumidor. Em caso de falta de conformidade do bem, o cliente tem direito à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato. Garantia de 3 anos para uso particular; 6 meses (podendo chegar a 36) para uso profissional, consoante o fabricante. Ver a página "Termos de garantia" para os detalhes completos, incluindo exclusões.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições Gerais e todos os contratos celebrados regem-se pela legislação portuguesa.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Nos termos da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio o utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR): https://webgate.ec.europa.eu/odr